JURÍDICO

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JURÍDICO 2017-04-13T14:16:05+00:00

Overview

Existe uma preocupação muito grande em várias famílias quando pensam na sucessão empresarial do fundador da empresa.

Para solucionar o problema da sucessão em famílias empresárias este treinamento irá demonstrar como antecipar a transmissão da empresa aos herdeiros em vida e também após a morte visando à continuidade da empresa.

Também será analisada a sucessão do sócio e do diretor e a transmissão de seus bens móveis e imóveis aos herdeiros, sabendo quem ficará na administração destes bens no caso de morte e como serão divididos estes bens.

A abordagem do tema será feita conforme o direito civil das sucessões, o direito tributário, o direito societário e o direito internacional.
Metodologia: Apresentação prática.

Público-alvo:

Sócios, contabilistas, administradores, economistas, advogados e demais interessados.

Conteúdo Programático
Carga Horária: 08 horas

1.      A DOAÇÃO DE BENS COMO FORMA DE ORGANIZAR A SUCESSÃO FAMILIAR PREVENINDO CONFLITOS E DESPESAS
Doação de quotas sociais e ações
Doação de bens imóveis e móveis
Aspectos fiscais na doação
2.      O USO DO USUFRUTO COMO FORMA DE PROTEGER O PATRIMÔNIO DO SUCESSOR
Usufruto de quotas sociais e ações
Usufruto de bens imóveis e móveis
3.      O INGRESSO OU NÃO DOS HERDEIROS NA EMPRESA APÓS A MORTE DO SÓCIO
A administração da empresa após a morte do sócio
A liquidação das quotas do sócio morto através da apuração de haveres
4.      SUCESSÃO FAMILIAR DE EMPRESÁRIOS
A transmissão da herança aos herdeiros legítimos
A administração da herança
A aceitação e renúncia da herança
Petição de herança
A sucessão frente aos descentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e colaterais
Direito de representação
A transmissão da herança através de testamento
5. INVENTÁRIO E PARTILHA

Como é realizado o inventário judicial
Quando é utilizado o inventário extrajudicial
A realização da partilha dos bens entre os herdeiros
6. ASPECTOS FISCAIS RELACIONADOS A MORTE DO SÓCIO

7. “TRUST“ SUCESSÓRIO

Como pode ser utilizado o “trust“ na sucessão
Aspectos fiscais e internacionais do “trust“

Instrutor/Palestrante – Robson Zanetti

Robson Zanetti tem experiência a mais de 18 anos em advocacia e convivência internacional nas áreas do direito, pois realizou cursos de aperfeiçoamento nas melhores universidades da Europa e do mundo.

Na França fez doutorado em direito empresarial na mais renomada instituição de ensino do mundo, a Université de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne, concluiu o curso de DEA na Université de Paris e Corso Singolo em Direito Empresarial na Itália junto a Universita Statale degli Studi di Milano.

É sócio fundador do escritório Robson Zanetti e Advogados Associados, foi professor na Faculdade de Direito de Curitiba e é autor de mais de 200 artigos na área jurídica além de cinco livros: Manual da Sociedade Limitada, Direito Familiar, Assédio Moral no Trabalho, Assédio Moral e Dano Moral no Trabalho e também Execuções Fiscais.

Em depoimento e prefácio do livro Manual da Sociedade Limitada escrito por ele, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrigui assim o apresenta: “é alvissareiro, no caminho das convivências forenses, cruzar com o jovem e talentoso advogado, Doutorando em Direito Privado pela Universidade Panthéon, Sorbonne (Paris-França), Robson Zanetti, que mostra feição multifária com destreza e habilidade no campo da ciência jurídica, exacerbando-se como doutrinador, para nos brindar com a singular obra Manual da Sociedade Limitada.

Muito proveitoso estar na companhia do Doutorando Robson Zanetti, por intermédio da sua obra, na qual, caridosamente, compartilha conosco sua inteligência luminosa, viva e, acima de tudo, pragmática, mostrando-nos a face renovada de uma organização societária revigorada.

O jovem e talentoso autor soube trazer em seu Manual da Sociedade Limitada a identificação de todos os atos societários, inclusive os mais complexos, que são esmiuçados, com extrema percuciência, por meio de linguagem clara e objetiva, não obstante a densidade da matéria.

O aquilatado trabalho do Doutorando Robson Zanetti, que ora temos a honra de prefaciar, disseca com segura destreza todos os matizes teóricos e práticos das sociedades limitadas, conferindo ao leitor inexaurível fonte de consulta e eficiente instrumento de trabalho, para as mais variadas necessidades que exsurgem na aplicação

Overview

Existem vários tipos de holdings que podem ser criadas, tudo irá depender do interesse visado. Entre outras, uma holding poderá ser criada como forma de antecipar a sucessão familiar e/ou como forma de estratégia de crescimento empresarial através da aquisição de participações societárias em outras sociedades. Para cada situação teremos influências jurídicas e fiscais que devem ser bem mensuradas.

Assim, o treinamento irá demonstrar como se constitui, desenvolve e se extingue uma holding e a influência de nossa legislação sobre ela.

Metodologia

Apresentação prática desde a criação até a extinção de uma holding.

Público-alvo

Sócios, contabilistas, administradores, economistas, advogados e demais interessados.

Benefícios

CONHEÇA os tipos de holding.
APRENDA a constituir uma holding, sua forma de funcionamento e extinção.
PREVINA litígios familiares e patrimoniais.
Conteúdo Programático

Noção de holding
Base legal para constituição, funcionamento e extinção
A coligação societária (controle, filial e participação) com estratégia de negócios
Formas organizacionais para criação de uma holding
Interesse na criação de uma holding
Os principais tipos de holdings (EIRELI, sociedade anônima, sociedade simples, sociedade limitada)
Condições necessárias para constituição de uma holding
A estratégia tributária na criação de uma holding e sua repercussão na incidência ou não de impostos (ITBI, ITCMD, IR) e taxa judiciária
A criação de uma holding familiar como forma de sucessão familiar
A transmissão dos títulos sociais (quotas e/ou ações) em vida e causa mortis
Qual a melhor estratégia?
Como fica o poder de gestão?
Doar ou não?
O direito de voto em caso de usufruto, como fica?
A holding protege o patrimônio pessoal de seus sócios e administradores?
Como é feito o registro de uma holding
Funcionamento da holding
Situação da holding perante os sócios, terceiros e empregados
Responsabilidade dos sócios e administradores da holding sob o ponto de vista trabalhista, tributário, civil, ambiental e nas relações de consumo
A holding caracterizada como grupo de empresas
A sucessão de empresas no caso de holding
A desconsideração da personalidade jurídica da holding
A situação da holding em caso de falência
Direitos e obrigações dos sócios da holding
Dissolução total e parcial da holding
Holding internacional

Instrutor/Palestrante

Robson Zanetti tem experiência a mais de 18 anos em advocacia e convivência internacional nas áreas do direito, pois realizou cursos de aperfeiçoamento nas melhores universidades da Europa e do mundo.

Na França fez doutorado em direito empresarial na mais renomada instituição de ensino do mundo, a Université de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne, concluiu o curso de DEA na Université de Paris e Corso Singolo em Direito Empresarial na Itália junto a Universita Statale degli Studi di Milano.

É sócio fundador do escritório Robson Zanetti e Advogados Associados, foi professor na Faculdade de Direito de Curitiba e é autor de mais de 200 artigos na área jurídica além de cinco livros: Manual da Sociedade Limitada, Direito Familiar, Assédio Moral no Trabalho, Assédio Moral e Dano Moral no Trabalho e também Execuções Fiscais.

Em depoimento e prefácio do livro Manual da Sociedade Limitada escrito por ele, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi assim o apresenta: “é alvissareiro, no caminho das convivências forenses, cruzar com o jovem e talentoso advogado, Doutorando em Direito Privado pela Universidade Panthéon, Sorbonne (Paris-França), Robson Zanetti, que mostra feição multifária com destreza e habilidade no campo da ciência jurídica, exacerbando-se como doutrinador, para nos brindar com a singular obra Manual da Sociedade Limitada.

Muito proveitoso estar na companhia do Doutorando Robson Zanetti, por intermédio da sua obra, na qual, caridosamente, compartilha conosco sua inteligência luminosa, viva e, acima de tudo, pragmática, mostrando-nos a face renovada de uma organização societária revigorada.

O jovem e talentoso autor soube trazer em seu Manual da Sociedade Limitada a identificação de todos os atos societários, inclusive os mais complexos, que são esmiuçados, com extrema percuciência, por meio de linguagem clara e objetiva, não obstante a densidade da matéria.

O aquilatado trabalho do Doutorando Robson Zanetti, que ora temos a honra de prefaciar, disseca com segura destreza todos os matizes teóricos e práticos das sociedades limitadas, conferindo ao leitor inexaurível fonte de consulta e eficiente instrumento de trabalho, para as mais variadas necessidades que exsurgem na aplicação do novel direito empresarial”.

Ainda, é juiz arbitral e palestrante de nível nacional.

“Este conteúdo está protegido pela lei de direitos autorais”.

INVESTIMENTO:

EVENTO EM PARCERIA COM A CEO TREINAMENTOS

TREINAMENTO EM PARCERIA COM A CEO TREINAMENTOS

A CEO Treinamentos e a INSTRUTORIA CESCOMEX trazem  uma inovadora proposta de treinamento com informações preciosas, direcionadas aos sócios e diretores, para prevenir ou então solucionar problemas que acarretam a perda de seus bens.

Será demonstrado como o sócio e/ou administrador pode proteger seus bens pessoais contra o ataque de terceiros.

Outra demonstração importante que será apresentada é a dos mecanismos nacionais e internacionais de proteção patrimonial como a utilização de holdings, trusts, fiducie, paraísos fiscais, bancários e financeiros.

Os participantes tomarão conhecimento de instrumentos de proteção patrimonial utilizados no Brasil, tais como: seguros D & O (Directors & Officers), doações, utilização de precatórios, mecanismos de proteção da responsabilidade do administrador em matéria tributária, proteção do bem de família e outros.

Ainda dentro desta proposta, os participantes conhecerão os mecanismos de proteção patrimonial que brasileiros, com dupla nacionalidade ligada a um dos países da União Europeia, podem utilizar.

O julgamento do mensalão trouxe uma nova ordem contra a corrupção, a lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraude fiscal. A prática do crime de lavagem de dinheiro deve ser fiscalizada pela sociedade civil sob pena de certas pessoas físicas e jurídicas, em especial contabilistas, advogados, instituições financeiras, corretores de imóveis, pessoas que comercializem bens de alto valor ou de luxo e tantas outras, também responderão criminalmente. Assim, será abordada a responsabilidade criminal destas pessoas de fiscalizarem a movimentação patrimonial, sob certas circunstâncias, segundo a nova lei de lavagem de dinheiro.

Será muito importante saber como esta proteção é realizada sem que credores sejam fraudados, fato este que poderá acarretar inclusive responsabilidade criminal dos envolvidos.

A perda de bens particulares pode ocorrer em virtude de seu regime de casamento: separação total, comunhão parcial, comunhão universal, união estável. Desta forma, o sócio e/ou administrador saberá escolher o regime de bens mais adequado para o seu conhecimento e, no caso do rompimento deste vínculo ou da união estável, como proteger sua parte patrimonial.

Conteúdo Programático – 8h

I – A influência do regime de bens (separação total, comunhão parcial, comunhão universal, união estável) no casamento sobre o patrimônio do sócio e/ou administrador

II – Direitos e obrigações patrimoniais dos cônjuges antes, durante e após o casamento

III – Como evitar fraude a execução, fraude contra credores e indisponibilidade de bens

IV – Como o sócio e/ou administrador pode gerir seu patrimônio pessoal para evitar a penhora de certos bens

V – Como planejar, sob o ponto de vista tributário, a isenção direta da responsabilidade do sócio

VI – Quando o precatório é útil para se evitar a penhora de bens pessoais dos sócios e/ou administradores

VII – EIRELI, sociedade anônima e fundação servem como proteção patrimonial?

VIII – Quais os melhores contratos a serem utilizados para proteção patrimonial?

IX – Trusts com a finalidade de proteção patrimonial (Trust anglo-saxão e trust italiano)

X – Holdings, sociedade imobiliária e administradora ou gestora de ativos são mecanismos de blindagem patrimonial?

XI – O uso de instrumentos jurídicos de proteção patrimonial, como a “fiducie” francesa, por brasileiros com dupla cidadania junto a um dos países da União Europeia

XII – Paraísos fiscais, bancários e jurídicos

XIII – Cuidados a se tomar para proteger os bens sem a prática de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro

XIV – Fraude fiscal e suas consequências patrimoniais

XV – A responsabilidade criminal de pessoas físicas e jurídicas como contabilistas, advogados, instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis,  corretores de imóveis,  pessoas que comercializem bens de alto valor ou de luxo e tantas outras de fiscalizarem a movimentação patrimonial sob certas circunstâncias segundo a nova lei de lavagem de dinheiro.

Robson Zanetti tem experiência a mais de 18 anos em advocacia e convivência internacional nas áreas do direito, pois realizou cursos de aperfeiçoamento nas melhores universidades da Europa e do mundo.

Na França fez doutorado em direito empresarial na mais renomada instituição de ensino do mundo, a Université de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne, concluiu o curso de DEA na Université de Paris e Corso Singolo em Direito Empresarial na Itália junto a Universita Statale degli Studi di Milano.

É sócio fundador do escritório Robson Zanetti e Advogados Associados, foi professor na Faculdade de Direito de Curitiba e é autor de mais de 200 artigos na área jurídica além de cinco livros: Manual da Sociedade Limitada, Direito Familiar, Assédio Moral no Trabalho, Assédio Moral e Dano Moral no Trabalho e também Execuções Fiscais.

Em depoimento e prefácio do livro Manual da Sociedade Limitada escrito por ele, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi assim o apresenta: “é alvissareiro, no caminho das convivências forenses, cruzar com o jovem e talentoso advogado, Doutorando em Direito Privado pela Universidade Panthéon, Sorbonne (Paris-França), Robson Zanetti, que mostra feição multifária com destreza e habilidade no campo da ciência jurídica, exacerbando-se como doutrinador, para nos brindar com a singular obra Manual da Sociedade Limitada.

Muito proveitoso estar na companhia do Doutorando Robson Zanetti, por intermédio da sua obra, na qual, caridosamente, compartilha conosco sua inteligência luminosa, viva e, acima de tudo, pragmática, mostrando-nos a face renovada de uma organização societária revigorada.

O jovem e talentoso autor soube trazer em seu Manual da Sociedade Limitada a identificação de todos os atos societários, inclusive os mais complexos, que são esmiuçados, com extrema percuciência, por meio de linguagem clara e objetiva, não obstante a densidade da matéria.

O aquilatado trabalho do Doutorando Robson Zanetti, que ora temos a honra de prefaciar, disseca com segura destreza todos os matizes teóricos e práticos das sociedades limitadas, conferindo ao leitor inexaurível fonte de consulta e eficiente instrumento de trabalho, para as mais variadas necessidades que exsurgem na aplicação do novel direito empresarial”.

Ainda, é juiz arbitral e palestrante de nível nacional.

ESTE TREINAMENTO PODE SER OFERECIDO IN COMPANY

A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES (LEI 12.846 DE 1º DE AGOSTO DE 2013)
OBJETIVOS:

No dia 29 de janeiro de 2014, entrou em vigor a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que responsabiliza as empresas civil e administrativamente, quando seus representantes ou funcionários forem acusados de envolvimento em atos de corrupção contra a Administração Pública.
O objetivo do presente curso é demonstrar aos participantes as inovações trazidas pela Lei nº 12.846/2013, incluindo as responsabilidades civil e administrativa dos representantes ou funcionários de empresas que se envolveram em atos de corrupção contra a Administração Pública, bem como as medidas ou programas de prevenção à corrupção a serem adotadas.

PÚBLICO:

Servidores públicos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, representantes de empresas privadas, advogados, contadores e público em geral.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1-) Aspectos introdutórios na Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013.
– Início da vigência da Lei
2-) A quem se aplica a Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013
3-) Responsabilidade objetiva
4-) Atos lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
5-) Responsabilidade Administrativa
6-) Processo Administrativo de Responsabilização
7-) Acordo de Leniência
😎 Responsabilização Judicial

CARGA HORÁRIA: 08 horas

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA. Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.

ASPECTOS GERAIS DA EIRELI (EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA) E DA SLU (SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL)
O CURSO TRAZ AS ALTERAÇÕES DA EIRELI E A CRIAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

OBJETIVO
Demonstrar aos interessados quais os aspectos gerais sobre a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e as alterações trazidas pelo Projeto de Lei nº 92 do Senado Federal que foi aprovado no dia 16 de outubro de 2013 e alterará o Código Civil Brasileiro. Ainda, o curso visa apresentar uma nova pessoa jurídica denominada de Sociedade Limitada Unipessoal, contendo todas as suas peculiaridades.
METODOLOGIA
A metodologia consiste na análise da legislação que visa alterar a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, bem como criar a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

PÚBLICO-ALVO
Investidores, sócios, administradores, contabilistas, economistas, advogados e outros interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
A – EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

1-) Novo Conceito de EIRELI
2-) Quem pode ser titular da EIRELI com as novas alterações?
3-) Capital da EIRELI
– Extinção do capital mínimo de cem vezes o maior salário mínimo vigente no país
4-) Possibilidade de constituição de mais de uma EIRELI por pessoa física

B) SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

1-) Conceito de Sociedade Limitada Unipessoal
2-) Quem pode ser titular da SLU?
3-) Constituição da Sociedade Limitada Unipessoal
4-) Transformação da Sociedade Limitada em Sociedade Limitada Unipessoal
5-) Transformação da Sociedade Limitada Unipessoal em Sociedade Limitada
6-) Nome Empresarial
7-) Administração na Sociedade Limitada Unipessoal
😎 Cabimento de exercício de atividade empresarial ou profissional
9-) Aplicação subsidiária das regras da sociedade limitada

CARGA HORÁRIA: 08 horas
INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA. Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.

INVESTIMENTO
r$ 790,00
INSCRIÇOES ANTECIPADAS: R$ 690,00
IN COMPANY: sob consulta

BENEFICIOS
a. Networking e troca de experiências;
b. Conhecer técnicas e metodologias;
c. Desenvolvimento Profissional;
d. Certificado de Conclusão;
e. Help desk gratuito por 01 mês via e-mail
f. Incluso: Apostila e Coffee Breack

FORMA DE PAGAMENTO
BOLETO A VISTA
BOLETO EM 2 X (1A. A VISTA, 2A. 15 DIAS)
CARTAO DE CRÉDITO EM ATÉ 10 X SEM JUROS’

BENEFICIOS
a. Networking e troca de experiências;
b. Conhecer técnicas e metodologias;
c. Desenvolvimento Profissional;
d. Certificado de Conclusão;
e. Help desk gratuito por 01 mês via e-mail
f. Incluso: Apostila e Coffee Breack

OBJETIVO
Propiciar aos participantes uma visão geral do Direito Societário, apresentando os conceitos da Teoria Geral do Direito Societário, bem como os tipos societários existentes no direito brasileiro, especialmente os mais utilizados: sociedade simples, limitada e anônima, demonstrando as conseqüências da constituição de uma sociedade e da escolha do tipo societário, propiciando aos profissionais ferramentas teóricas para atuar na área de constituição e dissolução de sociedades, prevenção de conflitos entre sócios ou acionistas, na defesa dos sócios e administradores, quando chamados a responder pelas obrigações sociais e litígios societários.
A QUEM SE DESTINA
Empresários, advogados, Contadores e demais profissionais interessados na matéria.
PROGRAMA – 8h/aula
MÓDULO I: Teoria Geral do Direito Societário
1.1 – Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial.
1.2 – Aviamento.
1.3 – Ponto Comercial.
1.4 – Alienação do Estabelecimento Empresarial: Trespasse.
1.5 – Pessoas no Código Civil Brasileiro de 2002.
1.6 – Pessoas Jurídicas no Código Civil Brasileiro.
1.7 – Pessoas Jurídicas de Direito Privado – Espécies.
1.8 – Personalidade Jurídica.
1.9 – Efeitos da Personalização.
1.10 – Desconsideração da Personalidade Jurídica.
1.11 – Sociedade.
1.12– Capital Social.
1.13 –Capital Social Subscrito x Capital Social Integralizado.
1.14 – Capital Social x Patrimônio.
1.15 – Aumento e Redução do Capital Social.
1.16 – Sociedade entre cônjuges.
1.17 – Classificação das Sociedades:
· Sociedades Simples x Sociedades Empresárias;
· Sociedades de Pessoas e de Capital;
· Sociedades Contratuais e Institucionais;
· Sociedades de Responsabilidade Ilimitada, Mista e Limitada.

MÓDULO II – CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS: CONTRATO E REGISTRO
2.1 – Contrato Social – Conceito.
2.2 – Contrato Social – Natureza.
2.3 – Requisitos do Contrato Social:

OBJETIVO
Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.
APRESENTAÇÃO
“A 3ª Câmara do TJSP em decisão de mérito, mais uma vez reconheceu o direito à compensação, afirmando que sendo a norma constitucional dotada de autoaplicabilidade, é possível ao credor da parcela de precatório descumprida, ou seja, vencida e não paga, compensar com o tributo devido à entidade política devedora, independentemente de autorização legal.”
“Desembargadores do TJSP reconheceram o direito à penhora de precatórios e determinaram o desbloqueio de valores penhorados via penhora on-line, alegando que “escapa ao senso comum que a Fazenda Pública, devedora por força de título judicial, com precatório expedido, possa não o pagar e, concomitantemente, esteja autorizada a exigir que o mesmo credor seja obrigado a pagar-lhe um débito de menor valor e consolidado em título extrajudicial.”
“Embora o instituto da compensação tributária não deva fazer parte da CF, mas de lei específica, o fato é que o art. 78 do ADCT é auto aplicável e utilizável em qualquer situação, no sentido de AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO DO ICMS COM PRECATÓRIOS.

A QUEM SE DESTINA
Empresários, administradores, advogados, contadores, consultores e demais interessados.

PROGRAMA – 8h/aula
Resumo histórico: do Brasil-Colônia até a Constituição atual
Sistema de pagamento por precatórios na CF de 88
A exceção dos créditos de natureza alimentícia
A ordem para pagamento no exercício seguinte
O seqüestro da quantia necessária à satisfação do débito
A possibilidade de intervenção
A exigência de lei orçamentária
Os crimes de responsabilidade
A Emenda Constitucional nº 30/2000
A necessidade do trânsito em julgado da decisão condenatória
A positivação do conceito de “débitos de natureza alimentícia”
A consignação “direitamente” ao Poder Judiciário dos valores a serem pagos
O real sentido dos comandos do art. 78 do ADCT
A atualização dos precatórios
O prazo de pagamento dos precatórios
Inadimplemento da Fazenda Pública x caducidade do direito ao pagamento parcelado
O “poder liberatório” dos precatórios vencidos
A questão da “ordem de pagamento”
A natureza da compensação de créditos
Precatório alimentar x compensação de tributo
Cessão do direito creditório
A auto-aplicabilidade do art. 78, par. 2º das ADCT
Dinheiro ou direito creditório?
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Quitação de tributos pela “sub-rogação”
Execução fiscal – oferecimento à garantia
O princípio da execução menos gravosa
Leilão: valor de face ou de mercado?
A EC 62/09 – Regime especial para pagamento
As convalidações da EC 62/09
A suspensão da aplicabilidade do art. 78 ADCT pelo STF
Nota: será fornecida apostila com farto material de apoio

INSTRUTOR
Sidney D’Agazio
– Bacharel em Direito e Contabilista
– Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
– Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
– Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
– Professor e palestrante de c u r s o s de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras
– Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis
– Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos – Editora Cenofisco
– Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais:
.As ilegalidades da base de cálculo do ICMS
.Conceito de preço para fins de incidência do ISS
.O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros
.A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte

OBJETIVO
Apresentar os aspectos estratégicos, societário e tributário do planejamento sucessório e da proteção patrimonial, abordando como iniciar e conduzir o procedimento, destacando os seus pontos positivos, como também demonstrar as vantagens da constituição de uma empresa para o controle patrimonial, comprovando uma redução na carga tributária e, principalmente, evitando o processo de inventário.
A QUEM SE DESTINA
O curso destina-se a advogados,empresarios/sócios, contadores que pretendam adquirir ou ampliar seus conhecimentos sobre a modalide Holding, destinado a Empresas Familiares.
PROGRAMA – 12h/aula

Módulo: Constituição de uma Holding e o Planejamento Sucessório – 8h/aula
1- Introdução: Razões para o planejamento sucessório
2- Risco Empresarial
3- O Direito de Família e suas implicações patrimoniais
3.1 União Estável;
3.2 – Casamento: regime de bens
3.2.1- Comunhão parcial de bens
3.2.2- Separação obrigatória de bens
3.2.3- Comunhão universal de bens
3.2.4- Separação total de bens
3.2.5- Participação final nos aquestos
3.3- Disposição do Patrimônio Particular no casamento
3.4- Disposição do Patrimônio Comum no casamento
4- Sucessão
4.1- Sucessão Legítima
4.2- Sucessão Testamentária
4.3 – Sucessão na Comunhão Universal de Bens
4.4 – Sucessão na Separação Total de Bens
4.5 – Sucessão na União Estável
5 – Aspectos Tributários na Sucessão
5.1- ITCMD
5.2 – IR – ganho de capital
6. – Utilização de instrumentos de direito de civil/sucessões no planejamento sucessório e proteção patrimonial
6.1- Testamento: vantagens e desvantagens
6.2- Doação com reserva de usufruto
7.- Noções de Direito Societário
8.- Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial com a utilização de instrumentos societários
8.1 – Doação de ações ou quotas com reserva de usufruto
8.2- Sociedades Holdings
8.3- A Constituição de sociedade holding com doação de quotas e reserva de usufruto
8.4- A holding como instrumento de proteção patrimonial
9. – Aspectos Societários: Escolha do tipo societário
10. – Vantagens da holding em relação ao inventário
11. – Vantagens da holding imobiliária
12. – Vantagens tributárias na constituição de holdings
13. – Holding e Proteção Patrimonial
14 – Acordos de Acionistas e Quotistas.

Módulo: Aspectos Tributários das Holdings – 4h/aula
1) Introdução ao tema
Conceituação
Modalidades de Holdings: Pura; Mista; de Controle; de Participação; Holding Familiar
Espécies de Receitas Auferidas
2) Aspectos tributários
a) Melhor regime fiscal
b) Imposto de Renda/CSLL
c) Receitas operacionais: espécies possíveis
d) Integralização de capital em bens
e) Integralização por sócio ou acionista PF
f) Integralização por sócio ou acionista PJ
g) Avaliação de investimentos pela equivalência patrimonial
h) Recebimento de lucros e dividendos pela holding
i) Tributação dos resultados apurados pela holding
j) Distribuição de lucros ou dividendos pela holding
l) Mútuos entre a holdings e as controladas
m) Aluguéis recebidos pela holding
– PIS e COFINS
a) Receitas de aluguéis
b) Receitas de participações societárias
c) Receitas financeiras

– I S S
a) Serviços de pessoal;
b) Serviços de consultoria e organização;
c) Serviços de engenharia e fornecimento de tecnologia
d) Publicidade e propaganda.

PALESTRANTES

Dr. Aluísio Flávio Veloso Grande
Advogado e Consultor Empresarial na área societária. Sócio do Escritório Gomes, Lemos, Grande e Advogados Associados, com sede em São Paulo – SP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, com LLM. em Direito Societário pelo INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa (IBMEC – São Paulo). Curso de Extensão Universitária em Tipos Societários no Código Civil e em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas – GVlaw..
Sidney D’Agazio
– Bacharel em Direito e Contabilista
– Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
– Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
– Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
– Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras
– Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis
– Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos – Editora Cenofisco
– Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais:
.As ilegalidades da base de cálculo do ICMS
.Conceito de preço para fins de incidência do ISS
.O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros
.A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte

OBJETIVO

O objetivo deste curso é aprimorar os conhecimentos acerca de licitação, na modalidade pregão, atribuindo maior segurança no desempenho de suas funções aos profissionais que lidam direta ou indiretamente com licitações, aumentando, significativamente, a possibilidade de obterem sucesso nos certames licitatórios que venham a participar, reduzindo as contestações, tanto por parte dos concorrentes, quanto dos órgãos de controle

 

A QUEM SE DESTINA 

Servidores públicos envolvidos com licitações, dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos e principalmente aqueles que participam das licitações, que necessitam de conhecimentos teóricos e práticos sobre o pregão e todos os demais interessados em vender para Entidades Públicas.

 

PROGRAMA – 8h/aula

– Conceituação de licitação

– Histórico do pregão

 

– PREGÃO PRESENCIAL

 

– Conceituação de pregão presencial;

– Objetivos esperados dessa modalidade;

– Legislação aplicável;

– Obrigatoriedade do pregão;

– Bens e serviços comuns;

– Atribuições;

– Características do pregoeiro;

– Publicidade;

– Edital;

– Procedimento do certame;

– Classificação;

– Etapa de lances;

– Habilitação;

– Negociação;

– Recurso;

– Adjudicação e homologação;

– Cancelamento do pregão;

– Contratação da adjudicatária;

– Penalidades;

– Instrução do processo

 

 PREGÃO ELETRÔNICO

 

– Conceituação de pregão eletrônico;

– Objetivos esperados dessa modalidade;

– Legislação aplicável;

– Publicidade;

– Edital;

– Credenciamento no sistema;

– Procedimento do certame;

– Disputa “on-line”;

– Habilitação;

– Negociação;

– Recurso;

– Desconexão do sistema.

 

INSTRUTOR:

DIEGO BISI ALMADA.

Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.

OBJETIVO

Dissolução parcial ou total das sociedades empresárias limitadas e anônimas de natureza familiar e prevenir os sócios para que no futuro não tenham problemas no recebimento de seus haveres e os recebam de forma justa.

PÚBLICO ALVO

Sócios, advogados, contabilistas, administradores, economistas.

PROGRAMA

•I – A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE COM RELAÇÃO A UM DOS SÓCIOS

I – Causas de resolução da sociedade com relação a um dos sócios;

A – Do direito de retirada ou recesso do sócio;

a) O direito de retirada na sociedade limitada por tempo indeterminado;

1 – O direito de retirada ad nutum;

2 – O direito de retirada convencional;

3 – O direito de retirada do sócio em virtude da modificação do contrato social, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra;

I – Modificação do contrato social;

II – As operações de reestruturação societária;

b) O direito de retirada por justa causa na sociedade limitada por tempo determinado; c) Exercício do direito de retirada por manifestação unilateral de vontade do sócio;

1 – Legitimidade ativa e passiva;

2 – Formalidade;

3 – Prazo para o exercício do direito de retirada;

I – A retirada ad nutum;

II – O direito de retirada legal;

III – Do direito de retirada convencional e por justa causa;

B – Expulsão ou exclusão do sócio;

a) Causas de exclusão do sócio;

1 – Causas de exclusão enumeradas legalmente;

I – A exclusão do sócio remisso;

II – A exclusão do sócio por incapacidade superveniente;

III – A exclusão do sócio em decorrência da liquidação de suas quotas em ação de execução singular;

IV – A declaração de falência do sócio?;

2 – Causas de exclusão do sócio em virtude da presença e da ausência de cláusulas contratuais;

I – A exclusão do sócio diante de cláusula contratual;

II – A exclusão do sócio mesmo diante da ausência de cláusula contratual quando houver justa causa;

II.I – A exclusão do sócio que faz concorrência com a sociedade;

II.II – A exclusão do sócio diante de outros motivos de justa causa e falta grave;

• Da exclusão por justa causa;

• Da exclusão por falta grave;

II.III – A exclusão do sócio pela quebra da affectio societatis; b) O estabelecimento do processo de exclusão do sócio;

1 – O estabelecimento do processo de exclusão do sócio minoritário;

I – Órgão competente e legitimidade para excluir o sócio;

II – Direito de defesa;

III – O voto;

IV – Efeitos da exclusão;

IV.I – Da alteração do contrato social;

IV.II – Do registro e publicidade;

IV.III – Da revisão judicial;

IV.IV – Do direito de indenização pelos prejuízos sofridos;

2 – O estabelecimento de exclusão do sócio igualitário e do sócio majoritário pelos minoritários;

C) A morte de um dos sócios;

II – A apuração de haveres do sócio;

A) O valor de reembolso;

a) A proporção de haveres segundo a integralização de quotas;

b) Critérios de apuração dos haveres;

1 – A apuração de haveres segundo o contrato social, a convenção entre os sócios e a feita judicialmente;

2 – Balanço especialmente levantado;

I – O momento da apuração de haveres;

II – A situação patrimonial da sociedade;

B) O reembolso dos haveres.

II – DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

I – Causas de dissolução da sociedade;

A) A declaração de falência da sociedade empresária e da insolvência civil;

B) O vencimento do prazo de duração;

C) A dissolução extrajudicial;

D) A falta posterior de, no mínimo, outro sócio;

E) A extinção de autorização para funcionar;

F) Causas previstas no contrato social;

G) Anulação da sociedade;

H) A realização, o desaparecimento ou inexeqüibilidade do fim social;

I) Da dissolução judicial em face de uma causa justa;

J) Sociedade inativa;

II – A liquidação da sociedade;

A) A colocação em prática da dissolução através da liquidação; B) Dos efeitos da dissolução;

a) A publicidade da dissolução;

b) A sobrevivência da sociedade em liquidação;

c) Cessão de ativo;

C) A liquidação de bens e a partilha;

a) Da nomeação e destituição do liquidante;

1 – A nomeação;

2 – A destituição;

b) As funções do liquidante;

1 – Da representação da sociedade;

2 – Da elaboração do balanço e inventário;

3 – A venda dos bens sociais e restrições sobre os mesmos;

4 – Do recebimento de créditos e pagamento das dívidas sociais;

5 – Do dever do liquidante prestar contas;

6 – Da publicidade da liquidação societária;

c) Das assembléias durante a fase de liquidação;

1 – Da realização da assembléia na liquidação extrajudicial;

2 – Da convocação e presidência de assembléia ou reunião de sócios na liquidação judicial;

d) Da responsabilidade civil do liquidante;

1 – Das causas de responsabilidade civil;

2 – Da prescrição;

D) A extinção da sociedade.

III – AÇÕES JUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE COM RELAÇÃO A UM DOS SÓCIOS E DE DISSOLUÇÃO

I – A possibilidade jurídica do pedido;

II – O foro competente;

III – O interesse de agir;

IV – Legitimidade de partes;

A) Legitimidade ativa;

B) Legitimidade passiva;

V – O pedido;

VI – O valor da causa;

VII – Das provas.

INSTRUTOR

Dr. Robson Zanetti

OBJETIVO

A Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

A QUEM SE DESTINA

Empresários, diretores, gerentes, advogados, contadores, contabilistas e demais interessados.

PROGRAMA – 8h/aula

1- Considerações Gerais

1.1- Definição de Marca

1.2- Natureza da Marca

1.2.1- Marca de Produto ou Serviço

1.2.2- Marca Coletiva

1.2.3- Marca de Certificação

1.3- Apresentação da Marca

1.3.1- Marca Nominativa

1.3.2- Marca Figurativa

1.3.3- Marca Mista

1.3.4- Marca Tridimensional

1.4- Princípios Legais

1.4.1- Da Territorialidade

1.4.2- Princípio da Especialidade

1.4.3- Sistema Atributivo

1.4.4- Repressão à Concorrência Desleal

1.5- Normas Aplicáveis

1.6- Legitimação do Requerente

1.6.1- Pessoas Legitimadas

1.6.2- Efetividade e Licitude da Atividade Exercida

2- Sinais Registráveis

3- Sinais Não Registráveis

3.1- Quanto à Constituição do Sinal

3.1.1- Sonoro, Gustativo ou Olfativo

3.1.2- Letra, Algarismo e Data

3.1.3- Cores

3.2- Quando à condição de Liceidade do Sinal

3.2.1- Em função do seu caráter oficial ou público

3.2.2- Em função do seu caráter contrário à moral e aos bons costumes

3.2.3- Em função do seu caráter enganoso

3.3- Quando à condição de Distintividade do Sinal

3.3.1- Sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo

3.3.2- Termo Técnico

3.3.3- Sinal ou Expressão de Propaganda

3.3.4- Forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento ou que não possa ser dissociada de efeito técnico

3.4- Quando à condição de disponibilidade do Sinal

3.4.1- Marca de terceiro registrada

3.4.2- Marca de terceiro que o requerente evidentemente não poderia desconhecer

3.4.3- Dualidade de marcas

3.4.4- Elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa

3.4.5- Designação ou sigla de entidade ou órgão público

3.4.6- Indicação geográfica

3.4.7- Marca coletiva e certificação extintas há menos de cinco anos

3.4.8- Nome, prêmio e símbolo de eventos oficiais ou oficialmente reconhecidos

3.4.9- Nome civil, patronímico, imagem de terceiros

3.4.10- Pseudômino e nome artístico

3.4.11- Obras protegidas pelo Direito Autoral

3.4.12- Desenho Industrial

4- Marcas Coletivas e de Certificação – Documentação Obrigatória

4.1- Regulamento de uso de Marca Coletiva

4.2- Características do produto ou serviço e medidas de controle de Marca de Certificação

5- Manutenção dos Direitos

5.1- Prorrogação do Registro

5.2- Utilização da Marca – Caducidade

5.2.1- Legitimação do Requerente

5.2.2- Requisito de Admissibilidade e Início de Uso

5.2.3- Uso Efetivo

5.2.4- Desuso por razões legítimas

5.2.5- Utilização da Marca em razão dos seus elementos característicos

6- Cessão de Direitos – Transferência

6.1- Transferência por Cessão

6.2- Transferência por Incorporação ou Fusão

6.3- Transferência por Cisão

6.4- Transferência em virtude de Sucessão Legítima ou Testamentária

6.5- Transferência decorrente de Falência

7- Gravames ao Direito

INSTRUTOR

DIEGO BISI ALMADA. Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.

OBJETIVO

Apresentar os aspectos estratégicos, societário e tributário do planejamento sucessório e da proteção patrimonial, abordando como iniciar e conduzir o procedimento, destacando os seus pontos positivos, como também demonstrar as vantagens da constituição de uma empresa para o controle patrimonial, comprovando uma redução na carga tributária e, principalmente, evitando o processo de inventário.

A QUEM SE DESTINA

O curso destina-se a advogados,empresarios/sócios, contadores que pretendam adquirir ou ampliar seus conhecimentos sobre a modalide Holding, destinado a Empresas Familiares.

PROGRAMA- 8H/aula

1- Introdução: Razões para o planejamento sucessório

2- Risco Empresarial

3- O Direito de Família e suas implicações patrimoniais

3.1 União Estável;

3.2 – Casamento: regime de bens

3.2.1- Comunhão parcial de bens

3.2.2- Separação obrigatória de bens

3.2.3- Comunhão universal de bens

3.2.4- Separação total de bens

3.2.5- Participação final nos aquestos

3.3- Disposição do Patrimônio Particular no casamento

3.4- Disposição do Patrimônio Comum no casamento

4- Sucessão

4.1- Sucessão Legítima

4.2- Sucessão Testamentária

4.3 – Sucessão na Comunhão Universal de Bens

4.4 – Sucessão na Separação Total de Bens

4.5 – Sucessão na União Estável

5 – Aspectos Tributários na Sucessão

5.1- ITCMD

5.2 – IR – ganho de capital

6. – Utilização de instrumentos de direito de civil/sucessões no planejamento sucessório e proteção patrimonial

6.1- Testamento: vantagens e desvantagens

6.2- Doação com reserva de usufruto

7.- Noções de Direito Societário

8.- Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial com a utilização de instrumentos societários

8.1 – Doação de ações ou quotas com reserva de usufruto

8.2- Sociedades Holdings

8.3- A Constituição de sociedade holding com doação de quotas e reserva de usufruto

8.4- A holding como instrumento de proteção patrimonial

8.5- Regimes Tributários: Lucro Real, Presumido e Arbitrado.

8.6 – Carga Tributária das Pessoas Jurídicas

8.7- Lucro Presumido

8.8 – Aspectos Tributários na Organização Patrimonial

8.9 – Tributação do Rendimento do Capital

8.10 – Tributação do Rendimento Imobiliário

8.11 – Tributação do Rendimento Financeiro

9. – Aspectos Societários: Escolha do tipo societário

10. – Vantagens da holding em relação ao inventário

11. – Vantagens da holding imobiliária

12. – Vantagens tributárias na constituição de holdings

13. – Holding e Proteção Patrimonial

14 – Acordos de Acionistas e Quotistas.

INSTRUTOR

Dr. Aluísio Flávio Veloso Grande

Advogado e Consultor Empresarial na área societária. Sócio do Escritório Gomes, Lemos, Grande e Advogados Associados, com sede em São Paulo – SP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, com LLM. em Direito Societário pelo INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa (IBMEC – São Paulo). Curso de Extensão Universitária em Tipos Societários no Código Civil e em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas – GVlaw.

Objetivos

O Curso tem por objetivo demonstrar aos interessados quais os caminhos a serem traçados para a constituição de uma franquia, através de uma análise econômica e jurídica do franchising, bem como a tributação aplicável ao caso. O curso destina-se não somente aos interessados em conhecer o sistema de franchising, mas aos que já se encontram inseridos no sistema e desejam obter maiores conhecimentos acerca do assunto. O curso contempla, ainda, todas as fases de constituição de uma rede de franquias, bem como a elaboração de instrumentos jurídicos como Circular de Oferta de Franquia (COF), Pré-Contrato de Franquia e Contrato de Franquia Empresarial.

Metodologia

Exposição de conceitos, técnicas, testes, cases, dinâmicas, discussões através da metodologia da educação experiencial. Dessa forma, facilita a aprendizagem, pois traz o conteúdo em sintonia com as necessidades do dia a dia e valoriza as experiências pessoais, permitindo integrá-las ao processo.

A quem se destina

Todo profissional que deseja investir em seu autodesenvolvimento e aprimorar seu potencial de liderança e trabalho em equipe atingindo resultados mais satisfatórios na vida profissional e pessoal.

Carga horária

8 horas

Programa/ Tópicos

1- Parte Geral

1.1 – Conceito de Franquia Empresarial

1.2-  Modelos de Franquias

1.3 – Tipos de Franquias

1.3 – Identificação das partes do contrato de franquias: franqueador e franqueado

1.4 – Tipos de taxas aplicáveis no sistema de franquias

1.5 – Vantagens e desvantagens do sistema de franquias

2 – Como se tornar um Franqueador?

2.1 – Fase Inicial

2.2 – Fase Estrutural

2.3 – Fase Operacional

2.4 – Fase de Implementação

2.5 – Fase de Reavaliação

3- Como se tornar um Franqueado: Da busca pela Franquia Ideal até a Formalização do Negócio

4 – Processo Jurídico do Franchising

4.1 – Análise crítica de Lei nº 8955/1994

4.2 – Conceito Legal de Franquia Empresarial

4.3 – Circular de Oferta de Franquia (COF)

4.3.1 – Requisitos legais para elaboração da COF

4.4 – Contrato de Franquias sob a ótica de Lei nº 8955/1994

4.4.1 – Requisitos para elaboração de um Contrato de Franquias

4.5 – Franquias x Relações Trabalhistas

4.6 – A importância da marca na Franquia

4.6.1 – Registro da Marca do INPI

4.7 – Terceirização no Franchising

5- Tributação no Franchising

5.1 – Imposto de Renda

5.1.1- Imposto de Renda sobre os Royalties

5.2 – Contribuições Federais (PIS, COFINS e CSLL)

5.2.2 – Aspectos controversos

5.3 – Imposto sobre Serviços (ISS)

5.3.1 – Aspectos controversos

Instrutor (es)

DIEGO BISI ALMADA. Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.

OBJETIVO

Dissolução parcial ou total das sociedades empresárias limitadas e anônimas de natureza familiar e prevenir os sócios para que no futuro não tenham problemas no recebimento de seus haveres e os recebam de forma justa.

A QUEM SE DESTINA

Sócios, advogados, contabilistas, administradores, economistas.

PROGRAMA – 8h/aula

O Direito de Empresa no Código Civil de 2002;

Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial;

Sociedade Empresária;

Classificação das Sociedades;

Tipos Societários no Direito Brasileiro;

Dissolução Societária;

Dissolução Parcial;

– Hipóteses de Dissolução Parcial:

– Resolução Consensual;

– Morte de Sócio;

– Exercício do direito de recesso;

– Exclusão Judicial de Sócio;

– Exclusão Extrajudicial;

– Exclusão Extrajudicial do sócio remisso;

– Exclusão Extrajudicial de Pleno Direito;

– Exclusão Extrajudicial por Justa Causa;

– Liquidação da Quota do sócio excluído;

– Apuração de Haveres do sócio excluído;

– Responsabilidade do sócio retirante ou excluído pelas obrigações sociais;

– Responsabilidades dos herdeiros;

– Responsabilidade do ex-sócio por débitos fiscais;

– Dissolução Total;

– Dissolução Total Extrajudicial;

– Dissolução Total Judicial;

– Liquidação;

– Procedimento da Liquidação da Sociedade;

– Competência do Liquidante;

– Deveres do Liquidante;

– Liquidação Judicial;

– O princípio da preservação da empresa na jurisprudência;

– Aspectos Processuais da Dissolução Judicial Parcial e Total.

INSTRUTOR  

Dr. Aluísio Flávio Veloso Grande

Advogado e Consultor Empresarial na área societária. Sócio do Escritório Gomes, Lemos, Grande e Advogados Associados, com sede em São Paulo – SP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. EspSocietários no Código Civil e em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas – GVlaw.ecialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, com LLM. em Direito Societário pelo INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa (IBMEC – São Paulo). Curso de Extensão Universitária em Tipos

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