Data
29/04/2025
Horário
9h às 17h
Carga Horária
8h/aula
Modalidade
Online ao vivo
Endereço
www.zoom.com
Objetivo
Apresentar, de forma descomplicada, das regras pertinentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), à luz da Constituição Federal, legislações ordinárias (Estado e Município de São Paulo), doutrina e jurisprudência incluindo as relevantes alterações introduzidas pela Reforma Tributária e PLC nº 108/24, aprovado pela Câmara Federal em análise no Senado Federal
Público Alvo
Titulares de bens e direitos, advogados, contadores, consultores, administradores e demais interessados no assunto.
Programa
1) Considerações introdutórias
2) I T B I
Legislação de regência
Competência para cobrança
Hipóteses de incidência: aspecto material
Desapropriação, retrocessão e retrovenda
Momento de ocorrência do fato gerador
Base de cálculo e alíquota
Base de cálculo na permuta
Responsabilidade do Notário e do Registrador
Imunidade, isenção e não-incidência.
Bens destinados à integralização de capital
A desincorporação e a não-incidência: requisitos
Compromisso de compra e venda
Anulação de escritura de compra e venda
Doação com encargo: ITBI ou ITCMD?
Arrematação em hasta pública: questão polêmica
Desigualdade na partilha: inventários e divórcios3) I T C M D
-Legislação de regência
-Hipóteses de incidência
-Sujeito ativo e passivo-Contribuinte e responsável
-Fato gerador – Pluralidade-Princípio do Saisine
-Base de cálculo e Alíquota
-Conceito de Valor Venal – STJ-Cobrança antes da homologação da partilha- vedação
-Não-incidência e isenção-Renúncia à herança: pura e translativa
-Reconhecimento da isenção-Doação de cotas
-Patrimônio líquido negativo
-Excesso de meação
-Doação com reserva de usufruto
-Doações sucessivas3.a) Alterações da EC 132/23
-Competência quanto a bens móveis
-Doador domiciliado no exterior
-De cujus: bens, residente e inventário processado no exterior
-Regras até a edição de Lei Complementar
3.b) PLC 108/24
-Operações consideradas como doação
-Participações societárias – base de cálculo
-Dedução de dívidas do falecido
-Período de transição
-Padronização por meio de Convênio
-Alíquotas progressiva – PL nº 07/2024-SP
Beneficios
– 1 Acesso a sala virtual por inscrição
– Material em PDF
– Certificado em PDF
– Gravação da aula para assistir por 7 dias
Professor
Sidney D’Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 30 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária;); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos,; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos – Ed. Cenofisco; Consultor de empresas.
