Data: 06 e 07/05/2026
Horário: 19h às 23h
Carga Horária: 8h/aula
Modalidade: Online ao vivo, pela plataforma www.zoom.com
Incluso
– Material de Estudo em PDF
– Certificado em PDF
– Gravação em 7 dias de gravação para rever
Objetivo
Analisar a Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece a redução linear de 10% em benefícios fiscais federais, e nas orientações de preenchimento e conformidade (frequentemente detalhadas em Notas Técnicas da Receita Federal, como a NT 012/2026, que trata da escrituração na EFD-Contribuições)
Público Alvo
Altamente indicado para contadores, advogados, profissionais das áreas fiscal e tributária, gestores, administradores e demais profissionais interessados no tema.
Programa
- Módulo 1: Visão Geral e Vigência
- Contexto econômico: O teto de 2% do PIB para renúncias fiscais.
- Cronograma de vigência: Início em 01/01/2026 (IR e II) e 01/04/2026 (PIS/COFINS e IPI).
- O fim dos benefícios fiscais permanentes: Contratos de performance e prazo de 5 anos.
Módulo 2: A Redução Linear de 10%
- Mecanismo de corte: Como calcular o recolhimento de 10% sobre a alíquota padrão em casos de isenção ou alíquota zero.
- Limitação de créditos: Redução do aproveitamento de créditos presumidos a 90% do valor original.
- O impacto no Lucro Presumido: Novas regras para receitas excedentes a R$ 5 milhões.
- Módulo 3: Escrituração e Conformidade
- Orientação da RFB: Manutenção do CST original vs. registros de ajuste na apuração.
- Como refletir a redução do benefício sem alterar a natureza fiscal da operação.
- Exceções e vedações: Setores ou operações que permanecem fora do escopo da redução.
Módulo 4: Estratégia e Transparência
- Revisão de contratos e precificação: Impacto imediato nos custos ao longo de 2026.
- Simulação de cálculo de carga tributária pós-LC 224/202
Professor
DIEGO BISI
Instrutor: Diego Bisi Almada
🔹 Advogado especializado em Direito Tributário e Empresarial
🔹 Professor de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios
🔹 Administrador Judicial em processos de Falência e Recuperação Judicial no TJ/SP
🔹 Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP – 34ª Subseção
🔹 Coordenador de pós-graduação e Professor da ESA OAB/SP
🔹 Pesquisador em temas de Tributação, Direito Digital e Estado & Economia
🔹 Formação acadêmica:
- Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie)
- Mestrando em Direito Empresarial (Atenas College University)
- Doutorando em Direito (UNESP)
- Pós-graduações em Direito Tributário, Empresarial, Compliance, LGPD e Contabilidade (PUC-MG, FGV, EPD, Legale)
🔹 Autor de artigos científicos e livros jurídicos
