A REFORMA TRIBUTARIA NA PRÁTICA

1) Ponderações sobre o atual sistema tributário

2-) Histórico

– Projeto do Poder Executivo

– PEC nº 45/2019 (Câmara dos Desputados)

– PEC nº 110/2019 (Senado Federal)

3-) Reforma Trubutária aprovada (Emenda Constitucional 132/23) 

4-) Lei Complementar 214/25

1. a) IBS e CBS
2. b) Fato gerador
3. c) Imunidades
4. d) Momento de ocorrência do fato gerador
5. e) Local da operação
6. f) Base de cálculo
7. g) Alíquotas
8. h) Sujeição Passiva
9. i) Formas de recolhimento
10. j) Não-cumulatividade
11. k) Operacionalização do IBS e da CBS
12. l) Apuração
13. m) Ressarcimento e Compensação
14. n) IBS e CBS nas importações
15. o) IBS e CBS nas exportações
16. p) Cashback e cesta básica nacional de alimentos
17. q) Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)

– Redução em trinta por cento das alíquotas;

– Redução em sessenta por cento das alíquotas;

– Redução a zero das alíquotas;

– Serviços de Educação;

– Serviços de Saúde;

– Dispositivos médicos;

– Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;

– Medicamentos;

– Alimentos destinados ao consumo humano;

– Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;

– Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

– Insumos agropecuários e aquícolas;

– Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;

– Comunicação institucional;

– Atividades desportivas;

– Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;

– Produtor rural;

1. r) Regimes específicos de IBS e CBS

– Combustíveis;

– Serviços financeiros;

– Planos de Assistência à Saúde;

– Concursos de prognósticos;

– Bens Imóveis;

– Sociedades Cooperativas;

– Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;

1. s) Imposto seletivo

– Fato gerador;

– Não incidência;

– Base de cálculo;

– Alíquotas;

– Sujeito passivo;

1. t) Zona Franca de Manaus
2. u) Áreas de Livre Comércio
3. v) Regime de Transição

5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 108/24

1. a) Comitê Gestor do IBS
2. b) Competências do Comitê Gestor do IBS
3. c) Diretrizes para fiscalização e cobrança
4. d) Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
5. e) Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
6. f) Orçamento
7. g) Processo Administrativo Tributário do IBS

– Atos;

– Prazos;

– Intimações;

Vícios e nulidades;

Contencioso administrativo tributário;

Espécies recursais;

Órgãos de julgamento.