DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS – NOVAS REGRAS
INSS SOBRE A RECEITA BRUTA
OBJETIVO
O curso tem por objetivo demonstrar as novas regras que envolvem a desoneração da folha de pagamento (INSS sobre a receita bruta) de determinados setores. É importante salientar que no curso serão apresentados casos práticos que auxiliarão o entendimento dos participantes em relação ao conteúdo teórico ministrado.
PÚBLICO-ALVO
Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, auxiliares, advogados, contadores, empresários e demais profissionais interessados na matéria.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a folha de pagamentos
2 – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) com base na receita bruta – lei 12.546/2011, alterada pela lei 12.715/2012 e MP 582/2012
2.1 – Empresas de Tecnologia da Informação (TI), de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados, call Center e setor hoteleiro
2.2 – Empresas que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros
2.3 – Empresas que prestam serviços de manutenção e reparação de aeronaves, de transporte de cargas e passageiros (aéreo, marítimo e por navegação), de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário
2.4 – Fabricantes de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI)
2.5 – Vigência das regras da desoneração
3 – Definição e exclusões para fins de apuração da receita bruta
3.1 – Aplicação dos conceitos de industrialização e industrialização por encomenda para enquadramento das empresas fabricantes
4 – Atividades concomitantes
4.1 – Cálculo proporcional a ser aplicado no caso de empresas que se dedicam a outras atividades além das desoneradas
5 – Cálculo do INSS patronal sobre o 13º salário
6 – Recolhimento por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS)
7 – Retenção previdenciária
8 – Casos práticos
CARGA HORÁRIA: 08 horas
INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA. Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.
